O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, acredita que no dia 06 de agosto comece a votação do segundo turno da reforma da Previdência.
Já no Senado a expectativa é que os parlamentares façam alterações e reincluam estados e municípios, encaminhando à Câmara por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.
Em reportagem publicada na Agência Câmara, Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma, para que possam corrigir o déficit previdenciário. Em sua avaliação, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento.
Além da reforma previdenciária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado terá como prioridades neste segundo semestre: a reforma tributária, pactos federativos, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratização. A informação foi dada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) para a agência Senado.
Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário para os policiais
*Policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos federais contarão com a regra atual de aposentadoria disciplinada na Lei Complementar 51/85.
*A lei exige tempo de contribuição de 25 anos para a mulher, dos quais 15 em atividade de natureza policial; e tempo de contribuição de 30 anos para homem, com 20 desse tipo de atividade.
*A PEC exige idade mínima de 52 anos para a mulher e de 53 anos para o homem, contanto que cumprido um pedágio de 100% do tempo que falta para atingir o tempo de contribuição na data de publicação da futura emenda constitucional.
*Caso não cumpra esse pedágio, tanto o homem quanto a mulher poderão se aposentar com 55 anos de idade e as regras da lei complementar sobre tempo de contribuição.
*Proventos integrais
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