Hoje pela manhã (19/05/20) participamos de uma reunião entre Fenapef, presidentes dos sindicatos de policiais federais do país e os deputados federais Aluísio Mendes (PODE) e Ubiratan Sanderson (PSL).

O tema principal foi a Medida Provisória nº 918 (MP 918) que tem como objetivo criar funções gratificadas na Polícia Federal. E, como já divulgado por nós, possui mais de 30 emendas nesta acostadas, mas para qualquer delas ter validade precisaria ser incorporada nos próximos 5 dias pelo Relator, que é o deputado federal Aluísio Mendes, o qual, por sua vez, afirmou que focará em duas emendas: licença para mandato classista e regulamentação do sobreaviso.

A primeira emenda garantiria aos servidores da PF licença para exercício mandato classista sem prejuízo da remuneração. Hoje o dirigente sindical licenciado fica fora da folha de pagamento, deixando de ter um holerite, sendo seu salário pago diretamente pelo sindicato a título de verba indenizatória, o que prejudica a contagem de seu tempo de aposentaria, já que não é contado como tempo policial.

A segunda emenda regulamenta o sobreaviso dos policiais federais com sistema remuneratório, que não causará impacto, conforme informado pela Direção Geral da PF em reunião com os deputados federais Aluísio e Sanderson, já que a instituição possui orçamento próprio.

Por fim, esclarecemos que a MP 918 foi elaborada pelo antigo Secretário Executivo do Ministério da Justiça sem a participação de todas as categorias atingidas e que, se não houver a garantia efetiva (uma emenda, resolução ou decreto, por exemplo) de que as funções gratificadas serão distribuídas de forma técnica e meritocrática, a medida provisória não contará com o apoio da Fenapef.