Documento não reflete as necessidades de diversos cargos na PF

Em assembleia extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (09), na sede do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo (SINPF/SP), os policiais federais do Estado rejeitaram integralmente o texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal apresentada pela Direção-Geral aos representantes sindicais no dia 25 de julho.  A minuta tem como objetivo elaborar regras de organização e funcionamento interno da Polícia Federal (PF), com critérios para preenchimento de cargos e aposentadorias, além de definir os direitos e atribuições de todos os cargos que dela participam: agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados.

A minuta gerou críticas por não refletir as necessidades de equidade e valorização almejadas pelos policiais federais. Além disso, a proposta cria uma hierarquia inadequada, com o cargo de delegado tendo supremacia sobre os demais, algo que não está alinhado com o texto constitucional.

Para os sindicalistas, a proposta também limita o crescimento na carreira, uma vez que concentra toda a direção das atividades da PF no cargo de delegado.

O documento apresentado pelo Diretor-Geral, Andrei Augusto Passos Rodrigues, também propõe a supressão dos direitos de candidatura e filiação partidária dos policiais federais, o que tornaria a única carreira do serviço público federal de natureza civil com essa restrição.

No Brasil, os 27 sindicatos que compõem a base da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) estão realizando Assembleias Gerais para votar o posicionamento em relação ao texto da minuta. A Fenapef se manifestará à Direção da Polícia Federal com base no resultado dessas votações.  O texto foi apresentado pronto ao sistema sindical da Fenapef, sem discussão prévia com a participação da maioria do efetivo da PF (Fenapef e sindicatos).

Versão da Direção-Geral da Polícia Federal, clique aqui.