Sinpf/SP disponibiliza e-mail para participação dos filiados com sugestões de mudanças

No dia 19 de junho, servidores da Polícia Federal de São Paulo se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, presencialmente na sede do sindicato e por meio de plataforma digital, para discutirem a proposta de Lei Orgânica da PF, que foi elaborada por representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas da PF e apresentada pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) em 11 de junho.

Durante o encontro, o presidente interino, Sérgio Bakana, apresentou o documento e explicou que a Fenapef tem um prazo de 30 dias para apresentar sugestões da categoria ao diretor-geral. Ele ressaltou a importância de uma Lei Orgânica específica para a PF, mas observou que o texto atual não contemplava de forma satisfatória os interesses da categoria.

Os participantes da AGE destacaram os riscos presentes na minuta, especialmente relacionados à uniformidade das atribuições e transformações dos cargos. Houve preocupações quanto à falta de clareza nas atribuições, questões de paridade e hierarquia. Alguns itens do documento também indicam que incumbências de tarefas, escalas de sobreaviso e promoções, por exemplo, poderiam ocorrer com base em critérios pessoais e não técnicos, prejudicando os servidores federais.

Alguns pontos que hoje acontecem, via Instrução Normativa, se transformados em Lei Orgânica dificultariam qualquer mudança posterior, seja por contestação judicial ou negociações sindicais. Durante a reunião, também foram discutidos o formato sugerido para ingresso nos concursos da PF e a dificuldade imposta no documento para que policiais federais disputem cargos eletivos.

Participe das sugestões de mudança

As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail sugestoeslopf@gmail, com o intuito de que juntos possamos melhorar o texto apresentado pela Direção-geral e, ao final, tenhamos uma Lei Orgânica que efetivamente aprimore a Polícia Federal que temos hoje.

É importante que todas as sugestões venham acompanhadas das respectivas justificativas e que sejam enviadas dentro do prazo de até 30 dias.

 Contamos com a participação de todos os sindicalizados nesta etapa.