A Fenapef e o SINPF/SP, representado pelo diretor de comunicação, Marcelo Varela, participaram de uma reunião importante com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na última terça-feira (28), para discussão da possibilidade de reingresso ao Regime Próprio de Previdência dos policiais federais que tomaram posse entre os anos de 2013 e 2019.

A reunião abordou o parecer da PGFN sobre o reflexo tributário e a decadência de 5 anos para pagamento dos valores no caso de reingresso, sem juros de mora e multa, além da possibilidade de parcelamento. Com os pareceres da PGFN e da RFB, o processo retornou ao Ministério da Gestão e Inovação.

Tratativas do SINPF/SP

O SINPF/SP tem se empenhado por uma solução para a situação dos colegas que estão no “limbo previdenciário”.

Em novembro do ano passado, representando o Sinpf/SP,, Susanna do Val e o APF Francisco Assis se reuniram com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que se comprometeu a contribuir com o pleito e agendar um encontro com membros do Ministério da Previdência.

Assim, em fevereiro deste ano, conforme combinado com o ministro da AGU, deu-se início às tratativas com interlocutores do Ministério da Previdência Social, por meio de reunião em que participaram Susanna do Val, o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck Meneguelli e o APF Francisco Assis.

Vale mencionar que a Fenapef já solicitou uma nova agenda com os representantes do Ministério para buscar uma solução definitiva e viabilizar a opção aos policiais federais.