Na foto da esquerda para direita: Alair Martins, assessor parlamentar da Fenapef, Marcos do Val, senador e Susanna do Val Moore, presidente do SINPF/SP

O Senador Marcos do Val (PODEMOS) assinou a emenda à PEC 10/2023 que contempla todos os cargos da Polícia Federal, além de delegados, nas parcelas compensatórias mensais do quinquênio, proposta pela Fenapef.  A presidente do SINPF/SP, Susanna do Val Moore, se reuniu na última terça-feira com o senador para agradecer seu empenho e também discutiram vários outros temas da categoria policial. 

Vale destacar que o artigo 10 da Proposta, menciona que os “servidores públicos que, por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada, poderão, por decisão do respectivo Poder ou órgão autônomo, em cada caso, fazer jus a parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício, não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI, calculada na razão de cinco por cento do respectivo subsídio ou remuneração a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, até o máximo de trinta e cinco por cento, desde que haja previsão orçamentária para fazer frente à despesa e cumprimento das normas constitucionais e legais referentes às finanças públicas.(NR)”. Ou seja, todos os policiais estariam dentro do escopo da PEC.

A PEC será discutida e votada em dois turnos no Senado e aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Depois disso, segue para a Câmara, onde o mesmo processo é realizado, com a exigência de aprovação de 308 deputados.

Veja o vídeo abaixo