A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e seus sindicatos filiados realizaram na tarde de ontem (10 de abril) uma Assembleia Geral Extraordinária em caráter emergencial para discutir a PEC 10/2003, que retorna com os quinquênios dos magistrados e do ministério público. No entanto, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO) estendeu o benefício unicamente aos delegados, deixando os demais cargos de fora em um ato de extremo desrespeito. 

Abaixo a nota emitida pelo presidente da Fenapef, Marcus Firme:

“Caros colegas,

Visando apresentar informações acerca da tramitação da PEC n° 10/2023, que trata da concessão de quinquênio, apresentamos os esclarecimentos que seguem.

A PEC n° 10/2023 vem sendo acompanhada desde a sua apresentação, foram inseridas emendas que nos contemplava. 

Assim que foi escolhido o relator, passamos a conversar com os integrantes do gabinete do parlamentar e participamos de reuniões com os assessores legislativos do senador Eduardo Gomes (PL/TO) em duas oportunidades.

A partir daí, passamos a atuar em conjunto com o Sindicato do Tocantins, base eleitoral do senador.

Posteriormente, tivemos reunião com o senador Eduardo Gomes e fora acordado com o próprio parlamentar a previsão em artigo específico contemplando todos os policiais, com possibilidade de concessão do benefício pelo Poder Executivo.

Ocorre que o senador alterou no final do dia de ontem (09/04) o relatório, de modo que passou a contemplar um cargo policial em desprestígio dos demais.

A partir dessa informação na noite de ontem, a Diretoria Executiva da Fenapef, em conjunto com todos os sindicatos dos policiais federais, passou a atuar de maneira ainda mais contundente junto aos senadores de modo a tentar reverter esse cenário.

Após trabalho direto junto aos integrantes da CCJC do Senado, conseguimos fazer com que o texto que estava previsto para ser votado na data de hoje (10/04) tivesse o seu adiamento para a próxima semana, o que oportunizará a continuidade do trabalho de convencimento junto aos senadores para resolver tal situação.

Diante desse cenário, conclamamos todos a se juntarem aos seus respectivos sindicatos contribuindo no trabalho de convencimento dos senadores do seus Estados. Fique certo de que a sua participação será de grande relevância para alcançarmos o nosso objetivo.

 Brasília, 10 de abril de 2024.

Marcus Firme dos Reis 

Presidente da Fenapef”