AVANÇO IMPORTANTE NAS EXECUÇÕES

A FENAPEF informou uma importante atualização sobre o andamento das execuções relativas à ação dos 28,86% de 2003

Após o retorno dos processos à primeira instância, foram proferidas decisões favoráveis em três dos quatro grupos, determinando a remessa dos processos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos.

📌 Essa é uma etapa importante para o prosseguimento das execuções.

Após a atualização dos cálculos pela Contadoria Judicial e as manifestações das partes, poderão avançar as medidas necessárias para a expedição dos precatórios e, posteriormente, para o pagamento dos valores devidos aos servidores beneficiários.

E O QUARTO GRUPO?

O quarto grupo, correspondente ao CumSen nº 0006882-46.2010.4.01.3400, ainda não teve decisão.

Segundo a FENAPEF, a banca responsável adotará as medidas necessárias, enquanto o escritório responsável analisa as decisões dos três primeiros grupos para avaliar as providências cabíveis.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

É um avanço no andamento das execuções, mas é importante destacar que ainda não se trata do pagamento dos precatórios.

A atualização dos cálculos pela Contadoria Judicial é uma etapa necessária para que o processo avance em direção à expedição dos precatórios e, posteriormente, ao pagamento dos valores.

A FENAPEF informa que continuará acompanhando e atuando para que as execuções avancem no menor tempo possível.

⚠️ ATENÇÃO: ainda existem agravos em Recurso Especial e Recurso Extraordinário pendentes de julgamento pelos tribunais superiores. Segundo a FENAPEF, esses recursos não possuem efeito suspensivo, permitindo a continuidade das execuções.

O SINPF/SP continuará acompanhando as atualizações e mantendo seus sindicalizados informados.

SINPF/SP — Informação, acompanhamento e defesa dos direitos dos policiais federais.

Fonte: Comunicado nº 017/2026-JUR/FENAPEF, de 11 de agosto de 2026.