O Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo (SINPF/SP), representado por sua presidente Susanna do Val, e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por meio do presidente Marcus Firme e do diretor Flávio Werneck, estiveram em Brasília na última terça-feira (18) em intensa articulação com parlamentares para garantir a retirada de trechos do PL 5582/2025 que limitavam a atuação da Polícia Federal no combate às facções criminosas.

Apesar desta conquista, a Câmara aprovou uma cláusula orçamentária que exclui a Polícia Federal da destinação dos recursos apreendidos do crime organizado. Pelo texto, os bens apreendidos serão recebidos apenas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a fundos estaduais, ignorando a natureza federal das operações, suas repercussões e a liderança da PF em investigações de grande impacto.

A FNSP não contempla a Polícia Federal, mas beneficia apenas Polícias Civis, Militares e Guardas Municipais, deixando a PF à margem e ignorando alternativas óbvias como o Funad ou o Funapol.  Além disso, a previsão de repasses a fundos estaduais contraria o modelo vigente e enfraquece o princípio federativo. Para garantir investigações complexas e inteligência policial, os recursos deveriam ser destinados ao Funad e, sobretudo, ao Funapol.

“A exclusão da PF da destinação destes recursos poderá parar as operações pois justamente esse valores apreendidos iam para o Funapol que custeava as diárias dos policiais e, sem diária não há operação. Além disso poderá prejudicar também o plano de saúde da PF”, explica Susanna do Val.

O SINPF/SP e a Fenapef acreditam que essa distorção fragiliza a PF - principal instituição de combate à corrupção e que mais atua contra o crime organizado.  O sindicato fará esforços para novas tratativas junto aos senadores a fim de corrigir os equívocos e assegurar que a PF mantenha sua plena capacidade de enfrentar o crime e continuar trabalhando.

Este é um momento decisivo: o SINPF/SP informará seus sindicalizados sobre os procedimentos adotados e o decorrer das negociações visando evolução para a segurança pública do país, respeito aos seus policiais e nunca retrocesso.

PEC 18 de 205

Susanna do Val e diretores da Fenapef também acompanharam e se reuniram com a Comissão Especial da PEC 18/2025, que trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Os representantes sindicais constroem acordos para que essa Proposta seja favorável aos policiais federais.

O SINPF/SP e a Fenapef sempre presentes no Congresso, acompanham todas as propostas voltadas à Segurança Pública, e não medirão esforços para que a categoria seja respeitada em seus direitos e inseridas como peças importantes de atuação e proteção da sociedade.