Idade mínima diferenciada consta de reforma da Previdência

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos pela proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição, no entanto, serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e mulheres e 15 anos para policiais mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

Atualmente os policiais não têm idade mínima, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo mínimo de serviço exigido corresponde a 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Aposentadorias especiais

Os agentes penitenciários e socioeducativos não estão submetidos a aposentadorias especiais.A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros. Atualmente submetido a regras especiais definidas pelos estados, eles passarão a ser regidos pelas mesmas regras de aposentadorias das Forças Armadas.

Forças Armadas

Segundo o Ministério da Economia, o projeto de lei que regula as aposentadorias e pensões das Forças Armadas está sendo finalizado e será enviado ao Congresso nas próximas semanas.A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.Também participam a entrevista coletiva o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Agência Brasil

OUTRAS NOTÍCIAS

SINPF/SP ajuíza nova e estratégica medida...

Informativo Jurídico O SINPF/SP vem a público informar a categoria sobre o ajuizamento de uma nova...

Escritório Jurídico do SINPF/SP alerta sobre...

O escritório de advocacia Amaro Advogados, contratado pelo SINPF/SP para atender os sindicalizados...

Fenapef discute proposta de nova gratificação...

O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Paulo Ayran,...

Estão abertas as inscrições para o curso de...

Estão abertas as inscrições para o curso de Libras para profissionais da segurança pública em...

Polícia Federal deflagra segunda fase da...

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/1), a segunda fase da Operação...

Saiba como participar da palestra gratuita:...

A participação é aberta a sindicalizados, não sindicalizados, amigos e familiares mediante...