O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, acredita que no dia 06 de agosto comece a votação do segundo turno da reforma da Previdência.

Já no Senado a expectativa é que os parlamentares façam alterações e reincluam estados e municípios, encaminhando à Câmara por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Em reportagem publicada na Agência Câmara, Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma, para que possam corrigir o déficit previdenciário. Em sua avaliação, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento.

Além da reforma previdenciária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado terá como prioridades neste segundo semestre: a reforma tributária, pactos federativos, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratização. A informação foi dada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) para a agência Senado.

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário para os policiais

 *Policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos federais contarão com a regra atual de aposentadoria disciplinada na Lei Complementar 51/85.

 *A lei exige tempo de contribuição de 25 anos para a mulher, dos quais 15 em atividade de natureza policial; e tempo de contribuição de 30 anos para homem, com 20 desse tipo de atividade.

 *A PEC exige idade mínima de 52 anos para a mulher e de 53 anos para o homem, contanto que cumprido um pedágio de 100% do tempo que falta para atingir o tempo de contribuição na data de publicação da futura emenda constitucional.

 *Caso não cumpra esse pedágio, tanto o homem quanto a mulher poderão se aposentar com 55 anos de idade e as regras da lei complementar sobre tempo de contribuição.

  *Proventos integrais

Para detalhes sobre como ficou a reforma da Previdência após votação no 1º turno, clique neste link.

 

 

 

 

OUTRAS NOTÍCIAS

PF cumpre mandados contra associação criminosa...

Bauru/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (27/1), a Operação Fake PF, em virtude de...

Fenapef discute aprimoramento da PEC 18/2025 com...

O diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio...

PF deflagra operação contra fabricação e...

Campinas/SP. A Polícia Federal, nesta quinta-feira (22/1), deflagrou a Operação Sem Lastro, com a...

Aposentados na Ativa- Rede de Serviços: SINPF/SP...

O SINPF/SP lançou em seu site a página “Aposentados na Ativa – Rede de Serviços” , para que os...

SINPF/SP ajuíza nova e estratégica medida...

Informativo Jurídico O SINPF/SP vem a público informar a categoria sobre o ajuizamento de uma nova...

Escritório Jurídico do SINPF/SP alerta sobre...

O escritório de advocacia Amaro Advogados, contratado pelo SINPF/SP para atender os sindicalizados...