O deputado estadual Anderson Muniz (PTC) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Rui Costa pedindo que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) adote medidas para implantar a carreira única, com ingresso único, e o ciclo completo de polícia para as corporações Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. 

Segundo o autor da indicação, a adoção da medida permitirá uma atuação uniformizada da polícia na Bahia. “O ciclo completo de polícia consiste basicamente em atribuir à mesma polícia atividades repressivas de polícia judiciária e investigativa, bem como exercer ainda atribuições de prevenção aos crimes e manutenção da ordem pública, garantidas através da presença ostensiva e uniformizada das polícias nas ruas”, explica Muniz. 

O parlamentar argumenta que o ciclo completo de polícia garantirá maior eficiência no trabalho das forças policiais, a exemplo do que ocorre em países desenvolvidos que adotaram a uniformização das polícias e que possuem índices de solução da violência “consideravelmente superiores ao do Brasil, bem como da Bahia”. 

Como exemplo, Muniz afirma que a Polícia Militar realizaria uma prisão em flagrante e já comunicaria ao órgão estatal de acusação. “Isso deixará o serviço de investigação criminal dos policiais civis mais eficiente, sem precisar fazer um ‘retrabalho’”, defende. “Hoje, inquéritos policiais passam anos a fio sem conclusão, numa verdadeira burocracia na atividade policial que faz das polícias brasileiras uma das mais ineficientes do mundo”, aponta o parlamentar em sua indicação.

No caso da proposta de adoção da carreira única, Anderson Muniz explica que a ideia é fazer com que o servidor ingresse nas forças policiais ou no Corpo de Bombeiros na base da carreira, percorrendo todos os cargos, e que a promoção ocorra pelo critério da meritocracia, do tempo de serviço, da realização de cursos, entre outros pontos objetivos. “A implementação da carreira única com ingresso único é constitucionalmente viável e garante, além da motivação de todo o efetivo com a possibilidade de promoção até o topo da carreira, economia aos cofres do Estado, uma vez que deixaria de realizar concursos públicos para o ingresso diretamente em postos de comando”, detalha o legislador.

“A implementação da carreira única com ingresso único é constitucionalmente viável e garante, além da motivação de todo o efetivo com a possibilidade de promoção até o topo da carreira, economia aos cofres do Estado, uma vez que deixaria de realizar concursos públicos para o ingresso diretamente em postos de comando”, detalha o legislador.