Julgamento dos embargos deverá ser retomado após recesso do judiciário

O Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo (SINPF/SP) esclarece sobre o julgamento dos embargos de declaração protocolados em agosto deste ano, da ação da “proporcionalidade” (91.0027877-7 / 93.02.19433-7) movida pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

De acordo com a diretoria jurídica, os embargos foram pautados no dia 05 de dezembro. Após negativa do ministro relator Herman Benjamin, a presidente da Turma ministra Assusete Magalhães se colocou como suspeita para proclamação de voto. Em continuidade, o ministro Mauro Campbell pediu vistas do processo.

Desta forma o julgamento deve ser retomado após o recesso do judiciário, com nova composição, tendo em vista a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães.

Ação visa o reconhecimento da categoria policial à manutenção do escalonamento remuneratório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.251/85, que dispôs sobre a criação da Carreira Policial Federal.

O SINPF/SP junto à Fenapef e seus 26 sindicatos filiados continuarão trabalhando em conjunto com os advogados patronos da ação, para alcançar êxito nesta demanda de interesse da categoria policial federal.

Abaixo o comunicado da Fenapef: