O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
A Emenda Constitucional 361 – conhecida como a PEC do FBI já tem como relator designado o deputado federal. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e se aproxima de uma possível votação na Câmara. Todos os policiais e sociedade precisam apoiá-la para sua aprovação.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente Michel Temer durante cerimônia de sanção da lei que cria o Sistema Único de Segurança - Valter Campanato/Agência Brasil
O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública de todo país
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 821/18 volta a se reunir hoje para continuar a análise do parecer do relator, senador Dário Berger (MDB-SC). A votação da matéria estava prevista para a última quarta-feira (23), mas foi adiada após um pedido de vista. O colegiado tem até o dia 6 de junho para aprovar o relatório; em seguida, a matéria será examinada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
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