Em conjunto com os sindicatos, incluindo o SINPF/SP, a Fenapef ajuizou uma Ação de Cobrança contra a União Federal para garantir o pagamento das remunerações do sobreaviso referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, que não foram quitadas pela Polícia Federal sob a justificativa de contingenciamento orçamentário.

Mesmo após requerimentos administrativos e diversas tratativas realizadas pela Federação, os valores continuaram sem previsão de pagamento.

Diante desse impasse, a Fenapef decidiu ajuizar a ação em benefício dos servidores que cumpriram as escalas, mas não receberam e não tiveram a devida compensação.

Leia abaixo o comunicado da Fenapef:

COMUNICADO Nº 018/2025-JUR/FENAPEF

Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados,

A Federação Nacional dos Policiais Federais, por meio de sua Diretoria Jurídica, informa que foi ajuizada Ação de Cobrança contra a União Federal, referente aos valores não pagos aos servidores que cumpriram escalas de sobreaviso nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024.

A referida ação, protocolada sob o nº 1144690-51.2025.4.01.3400, tramita perante 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Assim que houver novidades ou informações relevantes, elas serão repassadas por meio de novos comunicados.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Brasília/DF, 12 de dezembro de 2025.

LUIZ CARLOS CAVALCANTE

Diretor Jurídico