Por meio do SINPF/SP, a FENAPEF informa que aguarda manifestação oficial dos escritórios Nabor Bulhões e Franco de Oliveira acerca do julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao  julgamento da ação da Proporcionalidade, recentemente concluídos no STF.

Vale ressaltar que o Recurso Extraordinário interposto pela Federação/Ansef já havia sido negado pelo relator, Ministro Flávio Dino, no ano passado. Cabe exclusivamente ao Patrono fornecer um relato técnico fidedigno, bem como esclarecer as possíveis perspectivas futuras para essa ação.

Os presidentes dos sindicatos que participaram das AGE e AGO da Federação em março deste ano assistiram a detalhada explanação do Dr. Nabor sobre esse processo, incluindo a última possibilidade de continuidade da ação por meio de uma ação rescisória da Fenapef/Ansef, a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado, essa seria a instância onde a ação deveria ter sido definitivamente decidida.

Assim que a Fenapef receber o material enviado pelos Patronos, fará um comunicado oficial com as informações no sistema sindical e, caso seja necessário, será realizada uma Assembleia da Federação com seus presidentes para tratar do assunto.