O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de São Paulo (SINPF/SP) e representantes de diversas categorias da segurança pública estão em Brasília nesta semana para intensificar o diálogo com parlamentares e reunir assinaturas em favor de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da reorganização do sistema de segurança pública no país.

Apresentada no primeiro semestre deste ano, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta amplia a atuação da União na formulação de políticas e no combate ao crime. No entanto, foi encaminhada à Câmara dos Deputados sem consulta prévia às entidades representativas dos profissionais da área, o que gerou forte reação das categorias.

A presidente do SINPF/SP, Susanna do Val, reforçou a necessidade de maior abertura ao diálogo: “Infelizmente, a categoria não tem sido ouvida como merece. Nossa mobilização reafirma o compromisso das entidades com um sistema de segurança mais eficiente e alinhado às necessidades da sociedade. A apresentação das emendas busca abrir um diálogo que não ocorreu antes da apresentação da PEC 18/25, em especial, com os profissionais da área impactada que conhecem, na prática, a realidade da segurança brasileira”, concluiu.

 “É essencial que as competências dos órgãos sejam definidas com clareza. As propostas resgatam direitos e reconhecem o risco permanente e a dedicação dos profissionais da segurança pública”, afirmou.

Diante desse cenário, parlamentares da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança abriram espaço para ouvir uma proposta alternativa, construída coletivamente por entidades que representam policiais federais, rodoviários federais e estaduais, guardas municipais e portuários, policiais penais federais e estaduais, trabalhadores do sistema socioeducativo, policiais ferroviários federais e profissionais da Inteligência da ABIN.

Entre os principais pontos defendidos estão: a definição clara das competências de cada órgão; a correção de distorções previdenciárias e de pensão, com reconhecimento das especificidades da profissão; a valorização dos profissionais em casos de invalidez ou morte em serviço, agravados pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Susanna do Val se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos- PB), com os deputados federais (foto da esquerda para direita):  Sargento Fahur (PSD – PR), João Cury (MDB – SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP); deputado federal Zé Trovão (PL – SC), Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP); Marx Beltrão (PP-SP), Orlando Silva (PC do B-SP) e deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).